Básico de Faturamento - IPI / ICMS (SP)

Curso

Básico de Faturamento - IPI / ICMS (SP)

Abordando a forma de tributação e o cálculo do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes, de acordo com a Emenda Constitucional 87/2015

Programa reformulado!!!



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- Objetivos

Mostrar os procedimentos básicos para a emissão de Notas Fiscais nas operações de venda de mercadorias, em conformidade com as exigências da legislação do ICMS (SP) e do IPI.


- Indicado a

Profissionais iniciantes na área de Faturamento ou atuantes nas áreas Contábil, Fiscal e Comercial e que necessitem de conhecimentos básicos relativos à incidência de ICMS e de IPI na emissão de notas fiscais nas operações de venda de mercadorias.


Programa

1 - Introdução
Conceitos: Fato Gerador, Base de Cálculo, Alíquota, Não incidência, Isenção, Suspensão, Diferimento e Imunidade
Documentos emitidos nas Operações com Mercadorias
Código Fiscal de Operações e de Prestações – CFOP
Comentários sobre a forma de uso do CFOP nas Operações de Saída
Indicação da Natureza da Operação

2 - Tributação pelo IPI – Parte 1
Incidência do IPI
Fato Gerador do IPI
Conceito de Industrialização
Contribuinte do IPI
NCM e Alíquota do IPI
Formação da Base de Cálculo
Exemplo de Cálculo do IPI

3 - Tributação pelo ICMS – Parte 1
Incidência do ICMS
Fato Gerador do ICMS
Contribuinte do ICMS
Alíquota do ICMS nas Operações Internas e Interestaduais
Alíquota do ICMS nas Operações Interestaduais com não Contribuintes
Fundo de Combate à Pobreza
Formação da Base de Cálculo do ICMS
Condição para a inclusão do IPI na Base de Cálculo do ICMS
Base de Cálculo Reduzida, Condição de Aplicação e Forma de Cálculo
Exemplo de cálculo do ICMS

4 - Tributação pelo IPI – Parte 2
Condições para Aplicação da Suspensão, Isenção e Imunidade do IPI nas Operações
Indicações na Nota Fiscal
Código de Situação Tributária do IPI
Código de Enquadramento Legal do IPI

5 - Tributação pelo ICMS – Parte 2
Aplicação da Não incidência, Isenção, Suspensão e Diferimento do ICMS
Proibição do destaque do Imposto e indicações na Nota Fiscal
Código de Situação Tributária do ICMS, CRT e CSOSN
Código Especificador da Substituição Tributária – CEST
Código de Benefício Fiscal

6 - Notas Fiscais
Condições para a emissão da Nota Fiscal
Obrigatoriedade do uso da NF-e
Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica – DANFE
Numeração e Série da Nota Fiscal Eletrônica, Modelo 55
Condições e prazo para o cancelamento da Nota Fiscal
Procedimentos para regularização de documentos fiscais (valores destacados a menor ou a maior, falta de lançamento do imposto) e condições de emissão de Carta de Correção
Disposições regulamentares que deverão ser observadas pelos contribuintes: prazo para a conservação dos documentos fiscais, proibição de emissão, documento inábil e documento inidôneo e penalidades previstas na legislação

7 - Operações Fiscais - ICMS/IPI
Exercício apresentando o cálculo e informações contidos da Nota Fiscal de Venda de mercadorias destinada à industrialização
Exercício apresentando o cálculo e informações contidos da Nota Fiscal de Venda de mercadorias destinada a consumidor final contribuinte
Exercício apresentando a forma de tributação e o cálculo do ICMS nas operações interestaduais destinadas a não contribuintes, com o cálculo do DIFAL
Comentários sobre a forma de tributação e informações necessárias na emissão de Notas Fiscais nas operações de:
- Venda de Bens do Ativo Imobilizado
- Devolução de Mercadorias
- Remessa e Retorno de Conserto

8 – Exercícios de fixação e esclarecimentos de dúvidas dos participantes

Dulcinéia Lopes dos Santos

Formada em Ciências Econômicas, pós-graduada em Controladoria/Auditoria e Análise de Sistemas. MBA em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas. Mais de 35 anos de vivência prática na área fiscal. Atuou como Supervisora de Impostos em empresa Multinacional. Experiência de mais de 20 anos como Instrutora em cursos de Aperfeiçoamento Profissional. Professora em cursos de pós-graduação em Gestão Tributária. Desenvolve trabalhos de Consultoria e Treinamento na Área Fiscal.