WORKSHOP - Exclusões do ICMS/ISS/INSS das Bases de Cálculos de PIS/COFINS/IRPJ/CSLL

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WORKSHOP - Exclusões do ICMS/ISS/INSS das Bases de Cálculos de PIS/COFINS/IRPJ/CSLL

De acordo com recentes decisões do STJ, o Governo Federal não deve exigir a inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS.

Essa manifestação da Suprema Corte tem repercussão geral e levanta muitas dúvidas sobre os procedimentos futuros e até do passado recente.

Dentre elas, algumas questões relevantes que serão analisadas no curso:

É possível recuperar valores de operações já tributadas dos últimos 5 anos?

Já é possível proceder essa exclusão nas Bases de Cálculo de imediato?

Se sim, quais as medidas administrativas e judiciais possíveis para tanto?

Quais as orientações da Receita Federal do Brasil?



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Veja abaixo as opções de data e horários

Início dia: 12/06/2019
Dias: 12/Junho/2019 - 4ª feira
Turmas: 13h às 17h30
Local: Prodep - Rua Correia Dias, 352 - São Paulo - São Paulo
5x de 129, * 5% desc. ou a/v Inscreva-se
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Inclui Material Didático e Certificado.


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- Objetivos

Apresentar de forma objetiva e fazer uma análise das “exclusões” das bases de cálculo tributárias, tendo como referência a decisão do Supremo e o princípio da analogia para outras teses da mesma natureza proporcionando a discussão de outros tributos (ISSQN / INSS) que estão dentro do conceito de faturamento.  Dessa forma é necessário estudar caso a caso e entender a possibilidade dessa decisão proporcionar benefícios econômicos à sua empresa.
Atenção: O foco do curso será operacionalizar a decisão do STF, não explorando a dialética jurídica, bem como as possibilidades de recursos jurídicos.

Vantagens do Workshop:

Essa decisão do Supremo abre a possibilidade das empresas recuperarem os valores “pagos indevidamente” dos últimos cinco anos. Porém o STF ainda deve decidir se essa decisão será “modulada”, ou seja, se terá abrangência a todos, ou somente às empresas que protocolarem processo até a futura sessão de julgamento. Dessa forma, conhecer os recursos jurídicos pode garantir a recuperação dos valores dos últimos cinco anos.

Até março de 2019 a Justiça contava com mais de 25 mil processos solicitando a exclusão dos tributos da Base de Cálculo. Essas empresas ensejam assegurar o direito de “recuperar/compensar” os valores pagos indevidamente. Sua empresa já possui esse processo assegurando os últimos cinco anos?

A maioria das decisões judiciais assegura exclusões doravante.

Para todas as empresas usufruirem desse direito, necessitam de decisões judiciais.  Logo, entender os mecanismos é importante a todas as organizações, proporcionando, conforme o caso, “economias” tributárias.


- Indicado a

Profissionais das Áreas Contábil, Fiscal, Controladoria que exerçam funções de supervisão e/ou gerência em Departamento Fiscal de Empresas de todos os portes, Lucro Real ou Presumido e de Escritórios de Contabilidade em geral.


Programa

1 – Fundamentos Legais
Princípios Constitucionais tributários e limitações ao poder de tributar
Princípio da Não cumulatividade

2 - O conceito de Receita Bruta na Legislação e na Jurisprudência do STF
Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e da COFINS

3 - Solução de Consulta Interna da RFB COSIT 13, de 18/10/2018
Problemas e Soluções

4 - Discussões Tributárias Possíveis e Questões Práticas
Exclusão do ICMS no IRPJ/CSLL e CPRB (Desoneração da Folha de Pagamento)
Exclusão do ISSQN das bases: PIS/COFINS; IRPJ/CSLL e CPRB (Desoneração da Folha de Pagamento)
Exclusão do ICMS-ST - Substituição Tributária da base de cálculo do PIS e da COFINS
Exclusão do INSS da base de cálculo do PIS e da COFINS
Exclusão do PIS e da COFINS de suas próprias bases de cálculo

José Orivaldo Peres Júnior

Juiz Titular da Câmara Superior do Tribunal de Impostos e Taxas - TIT desde 2010. Mestre em Direito Tributário pela PUC-SP; Advogado pela Faculdade de Direito de São Carlos – IPESU – Instituto Paulista de Ensino Superior Unificado; Diretor Jurídico Adjunto do CIESP; Membro do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e Membro Efetivo da Comissão do Contencioso Administrativo Tributário da OAB/SP. Co-autor do Livro “ICMS – Temas Fundamentais” – Edit. Quatier Latin, 2018. Co-autor e Coordenador do Tema 09 do Livro “Repertório Analítico de Jurisprudência  do TIT”, Edit. Max Limonad, 2019 (Projeto da FGV). Sócio-proprietário do escritório de advocacia Peres e Aun Advogados Associados. 

Sérgio Roberto da Silva

Mestre em Ciências Contábeis pela FECAP-SP, Bacharel em Adm. de Sistemas de Informações pela Univ. S. Judas Tadeu-SP e MBA em Sistemas de Gestão Integrados-PUC/PR. Pós-graduado em Contabilidade Tributária pela USJT. Atua há mais de 15 anos no atendimento a Auditorias e fiscalizações em meio eletrônico. Longa experiência em empresas de todos os portes. Atualmente assessora grandes empresas em Auditorias preventivas e acompanhando intimações.

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