Fiscalização Tributária

Curso

Fiscalização Tributária

Legislação Aplicável e Aspectos Práticos



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Veja abaixo as opções de data e horários

Início dia: 12/09/2020
Dias: 12/Setembro/2020 - Sábado
Turmas: Das 8h30 às 17h30
Local: Prodep - Rua Correia Dias, 352 - São Paulo - São Paulo
5x de 139, * 5% desc. ou a/v Inscreva-se
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Inclui Material Didático e Certificado.


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- Objetivos

Entender os direitos e obrigações do Contribuinte e do Fisco no procedimento de fiscalização. Estudar as espécies de lançamentos tributários e suas particularidades, tais como Decadência e Prescrição e analisar casos de auto de infração (principais erros dos contribuintes), impugnações, certidões e ainda denúncia espontânea.


- Indicado a

Profissionais das Áreas de Contabilidade, Fiscal, Auditoria e afins, que exerçam as funções de Encarregados, Supervisores e Analistas na Área Fiscal.


Programa

1 - Fiscalização Tributária
Objetivos do Fisco
Conceito de Fiscalização Tributária
Limites do poder fiscalizador do Estado
Informações a serem prestadas ao Fisco
Situações que causam embaraço a Fiscalização

2 - Fiscalização x Constituição Federal e CTN
Código Tributário Nacional
Análise de Princípios Constitucionais empregados na Fiscalização

3 - Direitos e obrigações
Fisco e Contribuinte

4 - Lançamentos Tributários e suas Espécies

5 - Créditos Tributários

Formalização
Suspensão
Extinção

6 - Autos de Infração
Análise
Espécies de Multa
Como preparar a impugnação (defesa)

7- Prazos para Fiscalização
Estudo da decadência e da Prescrição
Fases do Procedimento de Fiscalização

8- Certidões
Análise das espécies e mecanismos para sua obtenção

9 - Denúncia Espontânea
Hipóteses em que o contribuinte poderá realizar a denúncia espontânea e as suas vantagens

10 - Crime contra a Ordem Tributária
Análise da Lei 8137/90 no tocante a área tributária

11 - Principais Erros dos Contribuintes
Como evitar auto de Infração

12 - Exercícios Práticos

Fábio Cunha Dower

Advogado e consultor tributário. Mais de 18 anos de experiência na área tributária, como professor universitário de Direito Tributário e Empresarial e instrutor em cursos de capacitação executiva. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária, com habilitação para a docência no ensino superior e participação em cursos de extensão em IRPJ e Mercado Financeiro e de Capitais pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Atuou em grandes empresas de Consultoria Tributária e em instituição financeira de grande porte.

Márcia A. Rodrigues

Advogada, especialista em Tributos Indiretos e Pós-graduada em Direito Tributário, Consultora Tributária há mais de 30 anos, Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal. Administradora de Empresas, Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”.

Renan Cirino Alves Ferreira

Advogado e Consultor Tributário, graduado em Direito pela PUC/SP e Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Cursando Master em Finanças Corporativas, Controladoria e Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP/FGV). Cursos de extensão em Contabilidade pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeira (FIPECAFI) e pela The Wharton School – University of Pennsylvania e em Ciências Jurídicas pela Boston University. Professor de Direito Tributário no curso de Pós Graduação em Fashion Law da Faculdade Santa Marcelina (FASM). Mais de 10 anos de experiência jurídica, adquirida principalmente em escritórios de advocacia nas áreas de consultoria tributária, planejamento tributário e revisão fiscal. Sócio fundador das áreas de consultoria e contencioso tributário do escritório MGF Advogados.

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