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Formação de Analista Fiscal

Curso

Formação de Analista Fiscal

Foco nos Tributos Indiretos de Indústrias, Comércio e Prestação de Serviços

Inclui aplicação e detalhamento dos módulos do SPED,
validação de arquivos e demonstração das tags do XML da NF-e

Atualizado de acordo com os Convênios ICMS 52/17, 60/17 e 62/17!!! 

Análise prática dos principais campos de preenchimento da EFD!!!

 

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Este e todos os nossos demais cursos podem ser adaptados para realização In Company.
Para mais informações clique aqui.

Veja abaixo as opções de data e horários

Início dia: 23/03/2019
Dias: 23, 30/Março, 6, 13, 27/Abril, 4, 11 e 18/Maio/2019 - Sábados (8 dias)
Turmas: Das 8h30 às 17h30
Local: Prodep - Rua Correia Dias, 352 - São Paulo - São Paulo


Inclui Material Didático e Certificado.


Esse curso pode ser ministrado com abordagem dirigida, na medida certa para sua empresa. Clique no botão abaixo e saiba mais sobre os Treinamentos In Company

Saiba mais sobre In Company

- Objetivos

Discutir o conteúdo programático através da apresentação e interpretação das normas legais e regras administrativas, bem como de sua aplicação prática. Capacitar profissionais das áreas fiscal, contábil e afins com informações técnicas e atualizadas sobre as regras fiscais vigentes, preparando-os para o exercício de suas atribuições com maior segurança e qualidade e contribuindo para a melhoria de seu desempenho profissional.


- Indicado a

Profissionais das áreas Contábil, Fiscal, Auditoria e correlatas, que exerçam as funções de Encarregados, Supervisores e Analistas.


Programa

1 - Noções fundamentais de Direito Tributário
Espécies, função e hierarquia das normas jurídicas: as leis e os atos administrativos normativos
Competência tributária e as limitações constitucionais ao poder de tributar
As espécies tributárias na Constituição e no Código Tributário Nacional
Obrigação tributária e fato gerador
Sujeitos da relação jurídica tributária e a responsabilidade tributária
As espécies de responsabilidade tributária: 
Solidariedade/substituição tributária e o regime de retenção fonte
Lançamento tributário: como funciona a contagem de prazos de decadência e prescrição
Imunidade e Isenção
Conceito de planejamento tributário e seus limites legais: evasão e elisão fiscal

2 - Noções Fundamentais de ICMS, IPI e ISS
A legislação básica aplicável e estudo comparativo dos princípios constitucionais aplicáveis ao ICMS e o IPI: semelhanças e diferenças
Fatos geradores do ICMS, ISS e IPI
Local da operação para fins de cobrança do ICMS e do ISS à luz da legislação e da jurisprudência
Conceito de substituição tributária no ICMS. A substituição “para frente” e “para trás”
Regras de retenção aplicáveis ao ISS e o caso dos prestadores localizados fora do Município
Aspectos gerais sobre as bases de cálculo do ICMS na Constituição Federal e na Lei Complementar
O princípio da não-cumulatividade e o direito a créditos no ICMS e no IPI
Aspectos gerais sobre as alíquotas no ICMS (interna e interestadual) e o diferencial de alíquota
Como solucionar os conflitos entre o ICMS e o ISS no caso de serviços que demandam a utilização de materiais
ICMS E IPI - Entendendo os Créditos e os Estornos
Não cumulatividade no Regulamento
Créditos admitidos – Matéria-Prima, Material intermediário, Material de embalagem (ICMS/IPI), Energia Elétrica (ICMS), Transporte (ICMS), Comunicação (ICMS), Combustível e Lubrificantes (ICMS), Ativo permanente (ICMS)
Créditos não permitidos: material de consumo, operações alheias à atividade do estabelecimento, quando as operações próprias (saídas) forem não tributadas (isenção, não incidência, etc.)
Manutenção de crédito do imposto registrado na entrada de insumos quando as saídas se destinarem à exportação,
Zona Franca de Manaus e outros benefícios
Créditos pela devolução e retorno, aproveitamento do imposto no cancelamento do documento
Crédito não permitido quando a mercadoria devolvida não reintegrar o
estoque
Arrendamento mercantil – bens para o Ativo Permanente – como considerar o crédito
Utilizando a correta base de cálculo - ICMS/IPI
Base de cálculo como valor da operação
Base de cálculo nas operações sem valor (amostras tributadas, doação, etc.)
Valores que se agregam à base de cálculo (serviços de montagem e instalação não sujeitos ao ISS, juros, bonificação, descontos, frete, IPI no ICMS)
Reajustamento de preço
Industrialização por encomenda IPI/ICMS – transformação, beneficiamento, montagem – quando a energia elétrica se agrega à operação como insumo
Industrialização para posterior comercialização e industrialização para uso próprio
O ISS aplicado para empresas industriais, comerciais e outras
Remessa para serviço – fundamento legal – lista de serviços – Obrigação de fazer
Responsabilidade do remetente quanto ao retorno correto da operação pelo prestador
Remessa e retorno para industrialização ou para a execução de serviços?
Quando a instalação e a montagem não se qualificam como serviço – montagem sem aplicação de materiais
Operações que se situam no campo da construção civil – montagem e instalação de grandes equipamentos, etc
Os itens da lista que contém a “exceção” materiais aplicados sujeitos ao ISS – análise dos itens 14.01 e 17.11 da lista
Transporte municipal x transporte estadual - diferenças
Serviços gráficos

3 -  Procedimentos Práticos e Tecnologia Fiscal 
Documentos Fiscais 
Nota Fiscal - Mod. 55 - NFe
Carta de Correção Eletrônica - CCe
ICMS
Fato Gerador
Obrigação Principal
Base de Cálculo 
Redução de Base de Cálculo
Alíquotas – Internas / Interestaduais
Cálculo do Imposto
Diferencial de Alíquota
O Princípio da Não-Cumulatividade
Crédito do Imposto
Vedação/Estorno/Manutenção do Crédito
Restituição, Aproveitamento e Transferência de Crédito
Recebimento Fiscal
Obrigações Acessórias na Conferência
Tributação da Operação/Prestação Fiscal
Irregularidades – nos Documentos Fiscais
Valores destacados a maior / a menor - Valores Complementares
Créditos Básicos  
Insumos / Mercadorias / Produto Intermediário / Energia Elétrica etc.
Créditos sobre o Recebimento de Ativo Imobilizado
Créditos sobre Fretes - Tomador do Serviço
IPI - Não-Cumulatividade do Imposto
Conceito de  Indústria / Equiparado a Indústria
TIPI - NCM - Alíquotas
Base de Cálculo - RIPI
Do Direito ao Crédito / Créditos por Devolução ou Retorno de Produto
PIS/COFINS
Princípios Básicos do PIS/COFINS - Não Cumulativo
Tipos de Contribuintes  - Lei 10.833/03, Lei 10.637/02
Créditos x Contribuições - não cumulativas
Alíquotas Ordinárias / Diferenciadas / Unidade de Medida (produto) / 
Importações / Alíquotas Majoradas
Tipos de Contribuição / Base de Cálculo - Créditos Permitidos
Regras para o Cálculo do Rateio Proporcional
Análise dos Layouts da EFD - PIS/COFINS

4 – Procedimentos e Cobrança Tributária e Fiscalização
Defendendo o contribuinte em caso de autuações fiscais: O processo administrativo fiscal no âmbito da União Federal (o CARF) e do Estado de São Paulo (o TIT) 
A denúncia espontânea e os encargos moratórios: é possível evitá-los?
A inscrição de créditos tributários em dívida ativa e seus efeitos
A cobrança judicial do crédito tributário: A ação de execução fiscal
As certidões negativas de débitos (CND) e mecanismos para sua obtenção
O conceito de fiscalização tributária: os limites do poder de fiscalizar do Estado
Fiscalização Federal, Previdenciária, Estadual e Municipal: Legislação e diferenças
Os limites da fiscalização na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional: estudo de caso

Fábio Cunha Dower

Advogado e consultor tributário. Mais de 18 anos de experiência na área tributária, como professor universitário de Direito Tributário e Empresarial e instrutor em cursos de capacitação executiva. Pós-graduado em Direito Tributário pelo Centro de Extensão Universitária, com habilitação para a docência no ensino superior e participação em cursos de extensão em IRPJ e Mercado Financeiro e de Capitais pela Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw). Atuou em grandes empresas de Consultoria Tributária e em instituição financeira de grande porte.

Renan Cirino Alves Ferreira

Advogado e Consultor Tributário, graduado em Direito pela PUC/SP e Especialista em Direito Tributário pelo IBET. Cursando Master em Finanças Corporativas, Controladoria e Economia pela Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas (EESP/FGV). Cursos de extensão em Contabilidade pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeira (FIPECAFI) e pela The Wharton School – University of Pennsylvania e em Ciências Jurídicas pela Boston University. Professor de Direito Tributário no curso de Pós Graduação em Fashion Law da Faculdade Santa Marcelina (FASM). Mais de 10 anos de experiência jurídica, adquirida principalmente em escritórios de advocacia nas áreas de consultoria tributária, planejamento tributário e revisão fiscal. Sócio fundador das áreas de consultoria e contencioso tributário do escritório MGF Advogados.

Walter Mendes Guedes

Formado em Ciências Contábeis, com especialização na área Tributária. Possui licenciatura plena nas áreas contábil/ fiscal e leciona há mais de 35 anos em ETEs e empresas de treinamentos empresariais. Também ministra palestras e treinamentos na área fiscal em todo o território nacional. Grande vivência prática da Área Fiscal, ocupando cargo de chefia em diversas empresas, principalmente industrias, inclusive desenvolvendo trabalhos de consultoria e revisão fiscal. Atualmente dedica-se a Workshops sobre a implantação dos módulos do SPED, NF-e,CT-e, MDF-e, SPED Fiscal, SPED Contribuições.