Tudo sobre Substituição Tributária do ICMS (SP)

Curso

Tudo sobre Substituição Tributária do ICMS (SP)
Pontuação CRC: Aud: 16 / ProGP: 16 / Perito: 16 / ProRT: 16

Conceitual e Prática

Abordagem do Convênio ICMS 142/2018 e Procedimentos para Complemento
ou Ressarcimento do ICMS-ST



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Veja abaixo as opções de data e horários

Início dia: 19/06/2020
Dias: 19 e 20/Junho/2020 - 6ª e Sábado (2 dias)
Turmas: Das 8h30 às 17h30
Local: Prodep - Rua Correia Dias, 352 - São Paulo - São Paulo
5x de 209, * 5% desc. ou a/v Inscreva-se
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Inclui Material Didático e Certificado.


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- Objetivos

Apresentar de forma objetiva e prática o aprofundamento nos conceitos do ICMS-ST amparados pela Constituição Federal, Código Tributário Nacional, Convênio 142/2018 (com efeitos a partir de 01.01.2019) e Legislação correlata. Orientar os participantes a respeito da aplicabilidade da Substituição Tributária e apresentar o cálculo do ICMS-ST com análise das diversas Bases de Cálculo.
Analisaremos as diferenças entre as Operações Internas e Interestaduais e, ainda, as polêmicas a respeito da Base de Cálculo Dupla. As possibilidades de ressarcimento serão analisadas nos casos do fato gerador presumido não ocorrer (artigo 269 do RICMS/SP) e nas diferenças de base de cálculo entre o preço praticado e calculado conforme Decisão Jurisprudencial e Comunicado CAT 14/2018.
Serão apresentadas as regras atualizadas para complemento ou ressarcimento do ICMS-ST, bem como exemplos do dia a dia nas empresas.


- Indicado a

Profissionais atuantes nas Áreas Fiscal, Contábil, Compras, Vendas ou Informática, Advogados e Gestores de Empresas que comercializam mercadorias sujeitas ao regime de Substituição Tributária e que eventualmente possam buscar o direito do seu ressarcimento.


Programa

 

1 – Fundamentação Legal e Responsabilidade Tributária
Constituição Federal e CTN

2 – Normas Legais
Lei Complementar 87/96, RICMS-SP e Convênios correlatos

3 - Análises Comparativas
Principais alterações trazidas pelo Convênio ICMS 142/2018
Motivos da revogação do Convenio 52/2017
Demais Convênios que tratam sobre o tema

4 - Aplicabilidades da Substituição
Como identificar se a operação está sujeita a Substituição Tributária

5 - Hipóteses de Base de Cálculo
Fixada por Autoridade Competente
Preço Sugerido pelo Fabricante
PMPF
MVA e MVA Ajustada (exemplos de diversos segmentos)

6 – Alíquotas
Internas
Interestaduais
Fundo de Combate à Pobreza

7 - Valor do Imposto a Recolher
Forma de Cálculo e Procedimentos

8 - Diferenças entre Operações Internas e Interestaduais
Finalidade da Mercadoria pelo Destinatário, MVA Normal e Ajustada

9 - Cálculo do DIFAL
Base de Cálculo estabelecida pela Legislação para Operações Internas e Interestaduais
Base de Cálculo Dupla

10 - Antecipação Tributária
Regras Gerais da legislação Paulista
Casos especiais para Empresas do SIMPLES

11 - Código CEST nas Notas Fiscais
Como Identificar o Código Correto

12 - Procedimentos de Substituição Tributária
Recolhimento e Preenchimento de Documentos Fiscais

13 - Hipóteses de Ressarcimento
Fato Gerador Presumido não Realizado
Diferenças de Preço Praticado x Calculado (Decisão recente do STF) e Comunicado CAT 14/2018

14 - Procedimentos para Complemento e Ressarcimento
Análise da legislação vigente nas hipóteses de complemento ou ressarcimento do ICMS-ST

15 - Exercícios Práticos / Cálculo do ICMS-ST
Operações internas
Operações Interestaduais (MVA ajustada)
Cálculos do Ressarcimento

Márcia A. Rodrigues

Advogada, especialista em Tributos Indiretos e Pós-graduada em Direito Tributário, Consultora Tributária há mais de 30 anos, Palestrante e Professora de Cursos da Área Fiscal. Administradora de Empresas, Coautora do livro “Guia Prático da Substituição e Antecipação Tributária”.

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