Impactos da Crise da Saúde nas Relações Trabalhistas - Lei 14.020, de 06/07/2020 – PALESTRA EAD – AO VIVO

Curso

Impactos da Crise da Saúde nas Relações Trabalhistas - Lei 14.020, de 06/07/2020 – PALESTRA EAD – AO VIVO

Palestra EAD / Ao Vivo - A Prodep vai até onde você estiver!


Medidas para Manutenção do Emprego e da Renda

Enfoque prático das aplicações nas novas regras nas empresas

Os ajustes nas jornadas de trabalho

Adequações e prazos consequentes dos recolhimentos trabalhistas



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- Objetivos

Conhecer todas as novas medidas criadas pelo Poder Executivo, através da Lei 14.020, de 06/07/20 para enfrentar este momento de Pandemia, com a finalidade de manter os empregos e a renda dos trabalhadores. Ter ciência das regras para implantação dessas medidas e assim saber qual decisão é mais acertada para a situação de cada empresa.


- Indicado a

Profissionais dos Departamentos Pessoal e Recursos Humanos, Coordenadores, Analistas, Assistentes em geral, Empresários de todos os tipos de empresas, Diretores, e todos os demais envolvidos na Administração de Pessoal.


Programa

1 – Fundamentação Legal
A Lei 14.020/20
Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda
Acordos a serem celebrados (individuais ou coletivos)
Prazos para reporte ao Ministério da Economia, sobre as medidas emergenciais adotadas
Início para implantação das medidas emergenciais
Estado de Calamidade Pública
Disposições especiais para o empregado com contrato de trabalho intermitente

2 – Redução de Jornada e Renda
Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário
Acordos a serem celebrados para redução de jornada
Percentuais de redução de jornada e remuneração
Prazos para informar o empregado sobre a redução
O Papel do seguro desemprego nestas reduções
Garantias do empregado do durante a redução de jornada e renda
Estabilidades do empregado
Como se altera o Recolhimento Previdenciário, durante este período
Como se altera o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, durante este período
Como se altera o Recolhimento de Imposto de Renda pessoa física, durante este período
Impactos desta medida no lucro líquido para fins de determinação do IR da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real

3 - Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
Acordos a serem celebrados para Redução de jornada
Limites de Receitas Brutas da empresa, para delimitar as suspensões
Prazo máximo para suspensão dos contratos
Prazos para informar o empregado sobre a Redução
Benefícios (VR, VT, Assist. Médica, etc) durante o período de Suspensão
Garantias do empregado do durante a suspensão
O Papel do seguro desemprego nestas suspensões
Estabilidades do empregado
Como se altera o Recolhimento Previdenciário, durante este período
Como se altera o Fundo de Garantia por tempo de serviço, durante este período
Como se altera o Recolhimento de Imposto de Renda pessoa física, durante este período
Programa de qualificação profissional dos empregados e suas regras
Impactos desta medida no lucro líquido para fins de determinação do IR da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real

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