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ProdepNews

  • Publicada Nota Técnica 2016.002 - Alteração Leiaute da NF-e

    Por meio da Nota Técnica (NT) nº 2016.002 - versão 1.60, divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) dia 18/06/18, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e a Receita Federal adiaram a desativação da versão 3.10 da NF-e para 2 de agosto. De acordo com a NT, os prazos para implementação das mudanças são 2 de julho para o ambiente de testes e 9 de julho para o ambiente de produção. A partir de 2 de agosto, as notas fiscais emitidas na versão 3.10 deixarão de ser validadas pelas fazendas estaduais. Temos um curso específico sobre a NOVA NFe - Versão 4.0. Fonte: Portal da NFe

    06/07/2018
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  • ECD - Publicado ADE COFIS n. 27

    A menos de 50 dias da data de entrega (30/maio), temos mais uma alteração na ECD. Em 11/4 foi publicado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 27, de 10 de Abril de 2018, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Leiaute 6 da Escrituração Contábil Digital (ECD). SE ATUALIZE-SE!!! Temos um curso específico que apresentará essas novas regras atendendo ao Novo Manual de Orientação 6 e mostrando as mudanças no layout - com Análise campo a campo! Fonte: site da RFB.

    12/04/2018
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  • STF suspende efeitos de cláusulas do Conv. 52/17

    Presidente do STF suspende os efeitos de cláusulas do Convênio ICMS 52/2017 que dispõem sobre as normas gerais aplicadas aos regimes de Substituição Tributária “A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), min. Cármen Lúcia, concedeu parcialmente medida cautelar para suspender os efeitos de dez cláusulas contidas em Convênio celebrado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) a fim de normatizar protocolos firmados entre os Estados e o Distrito Federal sobre substituição e antecipação tributária relativas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A decisão foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5866, ajuizada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI). Ao decidir, a ministra considerou os argumentos da autora relativos à possibilidade de haver um impacto financeiro considerável, gerado pela alteração no sistema normativo relacionado às substituições e antecipações tributárias referentes ao ICMS incidentes em operações interestaduais. A presidente do STF suspendeu os efeitos das cláusulas 8ª a 14ª, 16ª, 24ª e 26ª do Convênio ICMS nº 52/2017, tendo em vista “manifesta dificuldade de reversão dos efeitos decorrentes das medidas impugnadas, se tanto vier a ser o resultado”. Fonte: http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=366035

    03/01/2018
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