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ProdepNews

  • Prorrogado prazo de entrega do SPED ECF

    Foi publicado no DOU de 4/5/16 a IN 1633 de 3/5/16 da RFB, alterando o prazo de entrega do SPED ECF para o último dia útil do mês de Julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira. Consequentemente, a entrega da ECF referente ao ano calendário de 2015 deverá ser feita até o dia 29/7 próximo. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, a ECF deverá ser entregue pelas pessoas jurídicas extintas, cindidas, fusionadas, incorporadas e incorporadoras, até o último dia útil do 3º mês subsequente ao do evento. Nos casos de extinção, cisão parcial, cisão total, fusão ou incorporação, ocorridos de janeiro a abril do ano-calendário, o prazo de que trata o § 2º será até o último dia útil do mês de julho do referido ano, mesmo prazo da ECF para situações normais relativas ao ano-calendário anterior. Temos um curso específico que analisa campo-a-campo (são mais de 800!!!) o SPED ECF a ser entregue até 30/7.  

    04/05/2016
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  • Prorrogação da obrigatoriedade do CEST

    Foi publicado em 28/03/16 no Diário Oficial da União o Convênio ICMS N° 16/2016, que trata da prorrogação da obrigatoriedade do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária). Como poderá ser observado na íntegra do Convênio ICMS N° 16/2016, que por sua vez alterou o Convênio ICMS N° 92/2015, a obrigatoriedade acerca do preenchimento do CEST nas Notas Fiscais Eletrônicas se dará a partir de 1-outubro-2016 (antes prevista para 1-abril-2016).   CONVÊNIO ICMS No - 16, DE 24 DE MARÇO DE 2016 Altera o Convênio ICMS 92/15, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes. O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 260ª reunião extraordinária realizada no dia 24 de março de 2016, tendo em vista o disposto nos art. 6º a 9º da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, bem como na alínea "a" do inciso XIII do § 1º e no § 7º do art. 13 da Lei  Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e nos arts. 102 e 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte: Cláusula primeira O inciso I da cláusula sexta do convênio ICMS 92, de 20 de agosto de 2015, passa a vigorar com a seguinte redação: "I - ao §1º da cláusula terceira, a partir de 1º de outubro de 2016;". Cláusula segunda Este convênio entra em vigor na data da publicação. Por Charles Oliveira Trindade Silva (instrutor Prodep) Fonte "Comunicado - Trindade & Catan - Consultoria Empresarial"

    28/03/2016
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  • Bloco K - Alterada a data de início de obrigatoriedade

    Foi publicado no Diário Oficial da União de 15/12/2015 o Ajuste Sinief 13/2015, que estabelece prazos de obrigatoriedade para o Bloco K - Controle da Produção, iniciando-se em janeiro/2017 e estendendo-se até 2019. Para o ano de 2016 os contribuintes deverão, em seus arquivos, abrir e fechar o Bloco K sem informações. Prepare-se! Temos um curso especifico que aborda a implantação do SPED Bloco K. Por Walter Mendes Guedes (instrutor Prodep) Fonte RFB/ CONFAZ  

    18/01/2016
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