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ProdepNews

  • Bloco K - Alterada a data de início de obrigatoriedade

    Foi publicado no Diário Oficial da União de 15/12/2015 o Ajuste Sinief 13/2015, que estabelece prazos de obrigatoriedade para o Bloco K - Controle da Produção, iniciando-se em janeiro/2017 e estendendo-se até 2019. Para o ano de 2016 os contribuintes deverão, em seus arquivos, abrir e fechar o Bloco K sem informações. Prepare-se! Temos um curso especifico que aborda a implantação do SPED Bloco K. Por Walter Mendes Guedes (instrutor Prodep) Fonte RFB/ CONFAZ  

    18/01/2016
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  • Secretaria da Fazenda fiscaliza contribuintes omissos de EFD

    A Secretaria da Fazenda realizou a operação Omissos EFD para fiscalizar empresas que emitiram Nota Fiscal eletrônica (NF-e) sem transmitir ao Fisco a Escrituração Fiscal Digital (EFD), documentação obrigatória para todos os contribuintes do Regime Periódico de Apuração (RPA) desde janeiro/2014.  Os alvos foram 218 empresas que não cumpriram a obrigação acessória e apresentavam valor elevado de ICMS destacado nos documentos fiscais. A ação mobilizou 200 agentes fiscais de rendas das 18 delegacias regionais tributárias do Estado de São Paulo. De acordo com o balanço fechado da operação realizada no período de julho a setembro, dos 218 alvos fiscalizados, 104 se tratavam de empresas de fachada utilizadas para emissão de “notas frias”. Estes contribuintes tiveram a inscrição estadual cassada, ficando impedidos de emitir notas fiscais eletrônicas. Dos 114 contribuintes restantes, 54 regularizaram sua situação junto ao Fisco, entregaram as EFDs exigidas e reconheceram débitos de ICMS a recolher no valor de R$ 70 milhões. A Fazenda poderá lavrar autos de infração e imposição de multa contra as 60 empresas que permanecem irregulares. O valor da penalidade corresponde a 1% de todas as operações do mês apenas pela falta de cumprimento de obrigações acessórias. Esses estabelecimentos também poderão passar por uma auditoria completa para apuração do valor de ICMS sonegado. Os contribuintes fiscalizados na operação Omissos foram selecionados por seu grande porte, pelo volume de movimentação de mercadorias e pelo alto valor de ICMS destacado em notas fiscais eletrônicas de valores que superam R$ 50 mil nos meses de omissão da EFD dentro do período de 2009 a 2015. As empresas são dos segmentos metalúrgico, máquinas e equipamentos, têxtil e confecções, alimentos, plásticos e borracha, químico e petroquímico, eletroeletrônicos, farmacêutico e perfumaria, madeira, móveis e papel, armazéns gerais e transportes, automotivo, minerais não metálicos, bebidas, comunicações e fumo. Temos um curso específico que trata de assuntos relacionados à EFD. Fonte: Site da SEFAZ/SP.                  

    28/09/2015
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  • Prazo de Entrega da ECF NÃO será prorrogado!

    Segundo o site oficial da RFB que trata do SPED, a data limite para entrega da ECF referente ao ano-calendário 2014 e a situações especiais ocorridas de janeiro a agosto de 2015 é 30 de setembro de 2015. Essa data não será prorrogada pelos motivos abaixo especificados: 1 - A versão de testes do programa da ECF foi disponibilizada em julho de 2014 (mais de um ano antes da data limite); 2 - A versão de produção do programa da ECF foi disponibilizada em março de 2015 (seis meses antes da data limite); 3 - Mais de 300.000 empresa já entregaram a ECF; 4 - Os registros Y700 e Y710, criados na última versão do Manual da ECF, não devem ser preenchidos para o ano-calendário 2014; 5 - O registro Y720, criado na última versão do Manual da ECF, deve ser preenchido somente para as empresas que entregarem a ECF em atraso, conforme orientação do próprio Manual. PORTANTO, a ECF ref. a 2014 deverá ser transmitida ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped) até 30 de setembro. Temos um curso específico, que trata desse Novo Arquivo Fiscal Único. Fonte: site da RFB.    

    10/09/2015
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