Noticia Exclusões do ICMS/ISS/INSS das Bases de Cálculos de PIS/COFINS/IRPJ/CSLL

Exclusões do ICMS/ISS/INSS das Bases de Cálculos de PIS/COFINS/IRPJ/CSLL

  • Postado em 10/05/2019

De acordo com recentes decisões do STJ, o Governo Federal não deve exigir a inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS. Essa manifestação da Suprema Corte tem repercussão geral e levanta muitas dúvidas sobre os procedimentos futuros e até do passado recente.
Dentre elas, algumas questões relevantes que devem ser analisadas:
É possível recuperar valores de operações já tributadas dos últimos 5 anos?
Já é possível proceder essa exclusão nas Bases de Cálculo de imediato?
Se sim, quais as medidas administrativas e judiciais possíveis para tanto?
Quais as orientações da Receita Federal do Brasil?

Fique atento! Temos um workshop especifico que aborda essas questões.