Fiscalização Tributária - EAD / AO VIVO

Curso

Fiscalização Tributária - EAD / AO VIVO

Curso EAD / Ao Vivo - A Prodep vai até onde você estiver!

Legislação Aplicável e Aspectos Práticos



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Veja abaixo as opções de data e horários

Início dia: 15/05/2021
Dias: 15/Maio/2021 - Sábado
Turmas: Das 8h30 às 17h30
Local: EAD - Ao Vivo - Você faz o curso onde quiser!!! - Internet
5x de 139, * 5% desc. ou a/v Inscreva-se
ou
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Início dia: 10/07/2021
Dias: 10/Julho/2021 - Sábado
Turmas: Das 8h30 às 17h30
Local: EAD - Ao Vivo - Você faz o curso onde quiser!!! - Internet
5x de 139, * 5% desc. ou a/v Inscreva-se
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Inclui Material Didático e Certificado.


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Saiba mais sobre In Company

- Objetivos

Entender os direitos e obrigações do Contribuinte e do Fisco no procedimento de fiscalização. Estudar as espécies de lançamentos tributários e suas particularidades, tais como Decadência e Prescrição e analisar casos de auto de infração (principais erros dos contribuintes), impugnações, certidões e ainda denúncia espontânea.


- Indicado a

Profissionais das Áreas de Contabilidade, Fiscal, Auditoria e afins, que exerçam as funções de Encarregados, Supervisores e Analistas na Área Fiscal.

 


Programa

1 - Fiscalização Tributária
Objetivos do Fisco
Conceito de Fiscalização Tributária
Limites do poder fiscalizador do Estado
Informações a serem prestadas ao Fisco
Situações que causam embaraço a Fiscalização

2 - Fiscalização x Constituição Federal e CTN
Código Tributário Nacional
Análise de Princípios Constitucionais empregados na Fiscalização

3 - Direitos e obrigações
Fisco e Contribuinte

4 - Lançamentos Tributários e suas Espécies

5 - Créditos Tributários
Formalização
Suspensão
Extinção

6 - Autos de Infração
Análise
Espécies de Multa
Como preparar a impugnação (defesa)

7- Prazos para Fiscalização
Estudo da decadência e da Prescrição
Fases do Procedimento de Fiscalização

8- Certidões
Análise das espécies e mecanismos para sua obtenção

9 - Denúncia Espontânea
Hipóteses em que o contribuinte poderá realizar a denúncia espontânea e as suas vantagens

10 - Crime contra a Ordem Tributária
Análise da Lei 8137/90 no tocante a área tributária

11 - Principais Erros dos Contribuintes
Como evitar auto de Infração

12 - Exercícios Práticos

Davidson Farah

Especialista em Tributos Indiretos, com formação em Ciências Contábeis e Direito. Atuou em Empresa Internacional de Auditoria e em Indústrias do Segmento Farmacêutico, Cosmético, Alimentício e Químico. Atualmente é responsável por Projetos de Ressarcimento do ICMS-ST no Brasil e mediador do grupo: "ICMS -Substituição Tributária" no Linkedin com mais de 6000 integrantes.

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