O governador Geraldo Alckmin assinou nesta sexta-feira, 16/12/16, decretos que harmonizam a dinâmica tributária e desoneram setores produtivos, com o objetivo de estimular investimentos e reduzir custos operacionais da indústria de...
Foi publicado em 12/09/16 no Diário Oficial da União o Convênio ICMS N° 90/2016, que trata da prorrogação da obrigatoriedade do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária).
Como...
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB N° 1.652, DE 20 DE JUNHO DE 2016
(DOU de 21.06.2016)
Dispõe sobre a obrigatoriedade de escrituração do Livro de Registro de Controle da Produção e do Estoque integrante...
Foi publicado no DOU de 4/5/16 a IN 1633 de 3/5/16 da RFB, alterando o prazo de entrega do SPED ECF para o último dia útil do mês de Julho do ano seguinte ao ano-calendário a que se refira.
Consequentemente,...
Foi publicado em 28/03/16 no Diário Oficial da União o Convênio ICMS N° 16/2016, que trata da prorrogação da obrigatoriedade do CEST (Código Especificador da Substituição Tributária).
Como...
