Atualização e Revisão das Relações Trabalhistas

Curso

Atualização e Revisão das Relações Trabalhistas

As últimas alterações da Legislação Trabalhista e seus impactos nas rotinas da Administração de Pessoal

Agora é Lei - 14.020 de Julho de 2020. 
Redução de Jornada de trabalho e suspensão de contratos



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Veja abaixo as opções de data e horários

Início dia: 18/03/2021
Dias: 18/Março/2021 - 5ª feira
Turmas: Das 8h30 às 17h30
Local: Prodep - Rua Correia Dias, 352 - São Paulo - São Paulo
5x de 139, * 5% desc. ou a/v Inscreva-se
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Inclui Material Didático e Certificado.


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- Objetivos

Explicar, analisar e discutir a aplicação prática e impactos das mudanças  introduzidas na Legislação Trabalhista através da Lei 13.467/17, que trata da Reforma Trabalhista e da Lei 13.874/19 – Lei da Liberdade Econômica  que modificou vários assuntos do dia a dia da Administração de Pessoal.
Em momentos de Pandemia, fornecer alternativas criadas pela Lei 14.020 de 06 de julho de 2020, para Manutenção do Emprego e da Renda.
Também abordaremos as últimas alterações nas regras do eSocial através de várias Portarias editadas pelo órgão governamental.


- Indicado a

Coordenadores, Analistas e Auxiliares de Pessoal e Recursos Humanos, demais profissionais interessados e/ou relacionados com as rotinas das áreas Trabalhista, Previdenciária, Fiscal e Contábil, Sócios de Empresas, Advogados, Auditores Internos e Externos, Contabilistas, Gerentes de RH, Profissionais da área de TI, Administradores de Pessoal, Gerentes Administrativos e Financeiros.


Programa

1 - Legislação Atualizada
Lei 13.467/17 – Reforma Trabalhista
Lei 13.874/19 – Lei da Liberdade Econômica
Portaria Nº 1195 de 30/01/19
Portaria Nº 1419 de 23/12/19
Portaria Nº 1065 de 23/12/19
Portaria Nº 914 de 13/01/20
Nota Técnica 17/2019 – EC 103/19

2 - Lei da Liberdade Econômica – Lei 13.874/19
Comentários da Lei 13.874/2019
Relações do Trabalho e a Lei da Liberdade Econômica
Desburocratização Trabalhista
Carteira de Trabalho Digital
Ficha de Registro de Empregados
Objetivos do Governo Federal com o Projeto
Desoneração da Folha de Pagamento
Redução do custo da mão de obra entre 30 a 34%
Possibilidade de Contratação
Limite Salarial
Prazo Contratual
Direitos Trabalhistas – Férias e 13º Salário
Limite de Contratação
Período do Contrato
Microcrédito
Trabalhos aos Domingos e Feriados
Mudanças na Fiscalização do Trabalho
PDC e reabilitações da Previdência Social
Regulamentação do Pagamento do Rateio de Gorjeta
Alterações em Sistema de Gestão de Folha de Pagamento
Controle de Ponto
Novas Regras sobre Trabalho aos Domingos e Feriados

3 – Redução de Jornada e Renda
Redução proporcional de jornada de trabalho e de salário
Acordos a serem celebrados para redução de jornada
Percentuais de redução de jornada e remuneração
Prazos para informar o empregado sobre a redução
O Papel do seguro desemprego nestas reduções
Garantias do empregado do durante a redução de jornada e renda
Estabilidades do empregado
Como se altera o Recolhimento Previdenciário, durante este período
Como se altera o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, durante este período
Como se altera o Recolhimento de Imposto de Renda pessoa física, durante este período
Impactos desta medida no lucro líquido para fins de determinação do IR da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real

4 - Lei da Reforma Trabalhista – Lei 13.467/17
Objetivos da Reforma Trabalhista
Os pontos de negociação entre empresas e sindicatos
As férias e o regime Parcial de jornada de trabalho
Novo Fracionamento de Férias
Identidade de Sócios
Grupo Econômico
Regulamentação do Trabalho Intermitente
Alteração da Jornada de Intervalo
Regulamentação de Banco de Horas
Jornada de 48 semanais
Redução de intervalo de almoço
Regulamentação de horas IN ITINERE
Cálculo de Jornada de trabalho após a Reforma trabalhista
Jornada Especial de Trabalho 12 x 36
Alterações no Trabalho Temporário
Prazo dos Contratos de Trabalho
Direito dos trabalhadores Temporários
Novas regras nas homologações e arbitragem
Alterações nas regras para ingressar com ações trabalhistas e Danos Morais
Inclusão da Quarentena
Regulamentação do Home office
Penalização de empregadores com empregados sem registro em Folha de pgto
Novo modalidade de Rescisão para Dispensa sem Justa Causa e seus impactos, na Previdência e Fundo de Garantia
Participação nos Lucros e Resultados da Empresa
Alterações em conceitos de verbas como: Prêmios, viagens e gratificações
Benefícios obrigatórios pela CLT e/ou CCT
Condições Insalubres nas Gestações
Estabelecimento de um plano de cargos e salários
Remuneração por produtividade
Remuneração por Regime Parcial de Trabalho
Tipos de Remunerações

5 – Suspensão Temporária do Contrato de Trabalho
Acordos a serem celebrados para Redução de jornada
Limites de Receitas Brutas da empresa, para delimitar as suspensões
Prazo máximo para suspensão dos contratos
Prazos para informar o empregado sobre a Redução
Benefícios (VR, VT, Assist. Médica, etc) durante o período de Suspensão
Garantias do empregado do durante a suspensão
O Papel do seguro desemprego nestas suspensões
Estabilidades do empregado
Como se altera o Recolhimento Previdenciário, durante este período
Como se altera o Fundo de Garantia por tempo de serviço, durante este período
Como se altera o Recolhimento de Imposto de Renda pessoa física, durante este período
Programa de qualificação profissional dos empregados e suas regras
Impactos desta medida no lucro líquido para fins de determinação do IR da pessoa jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido das pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real

Luis Alberto da Silva Miranda

Formado em Administração de Empresas com especialização na área de Administração de Pessoal, possuindo grande vivência prática na área. Atua como Consultor Trabalhista desenvolvendo trabalhos de racionalização e implantação de sistemas informatizados em gestão de pessoal. Como gestor de Recursos Humanos atua com Consultoria e também em projetos de Terceirização de Administração de Pessoal. Há mais de 20 anos fornece suporte a usuários de softwares da área e oferece treinamentos de diversos temas da Área Trabalhista, Previdenciária e Fundiária, ministrando cursos em diversas cidades do Brasil.

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