De acordo com recentes decisões do STJ, o Governo Federal não deve exigir a inclusão do ICMS na Base de Cálculo do PIS e COFINS. Essa manifestação da Suprema Corte tem repercussão geral e levanta muitas...
Foi publicado no DOE em 13/dez/2018 o Comunicado CAT 14 que trata sobre a Alteração nas normas relativas ao ressarcimento do ICMS retido por Substituição Tributária no Estado de São Paulo
Segue na íntegra...
Por meio da Nota Técnica (NT) nº 2016.002 - versão 1.60, divulgada no portal da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) dia 18/06/18, o Encontro Nacional de Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat) e a Receita...
A menos de 50 dias da data de entrega (30/maio), temos mais uma alteração na ECD.
Em 11/4 foi publicado o ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO COFIS Nº 27, de 10 de Abril de 2018, que dispõe sobre o Manual de Orientação...
Presidente do STF suspende os efeitos de cláusulas do Convênio ICMS 52/2017 que dispõem sobre as normas gerais aplicadas aos regimes de Substituição Tributária
“A presidente do Supremo Tribunal Federal...
